O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 12 janeiro a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal lançada em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa, Minha Vida.

O novo programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o programa é voltado para famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. Isso será possível a partir de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa, que é o agente financeiro.